Estatuto

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Artigo 1º. A Associação Brasileira de Agroinformática, também designada pela sigla SBIAgro, fundada em 18 de setembro de 1996, é uma associação civil, de caráter científico, cultural e multidisciplinar, sem fins lucrativos, que terá duração por tempo indeterminado, sede no Município de Viçosa, na AV. P.H Rolfs s/n, Depto. de Engenharia Agrícola, Campus da Universidade Federal de Viçosa e foro em Viçosa.

 

Artigo 2º. A SBIAgro terá as seguintes finalidades:

I. Promover a conscientização, estudo e disseminação das tecnologias da informação e da comunicação nos setores do agronegócio e ambiente, e em áreas correlatas;
II. Estimular o desenvolvimento e a absorção de novas tecnologias computacionais e de comunicação nos setores do agronegócio, ambiente e áreas correlatas;
III. Proporcionar a seus associados informações sobre atividades nacionais e internacionais relacionadas aos temas de interesse da SBIAgro;
IV. Defender os interesses profissionais de seus associados, notadamente nas áreas de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico e de políticas públicas voltadas para a informática aplicada aos setores de agronegócio, ambiente e áreas correlatas;
V. Iniciar e manter contatos com organizações similares em nível internacional;
VI. Contribuir para a melhoria da qualidade das aplicações da agroinformática no país, mediante a certificação de produtos de software (programas computacionais) e hardware (elementos de computadores);
VII. Instituir grupos de trabalho para o estudo e análise de temas específicos de interesse da SBIAgro, incluindo aqueles relacionados à certificação de qualidade, estabelecimento depadrões, normas, nomenclatura, etc.;
VIII. Editar revista técnico-científica;
IX. Estabelecer meios eletrônicos para disponibilização de informações e para comunicação entre seus associados, utilizando-se de modernas tecnologias de informação e comunicação;
X. Promover seminários, workshops, exposições e outros encontros técnico-científicos, sem prejuízo de seu Congresso Bienal;
XI. Estabelecer parcerias com entidades públicas ou privadas visando o cumprimentos de suas finalidades e objetivos.

Artigo 3º. No desenvolvimento de suas atividades, a Associação adotará um Regimento Interno que, aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.

Artigo 4º. A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a Associação poderá organizar-se em tantas unidades de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento Interno.

CAPÍTULO II - DOS ASSOCIADOS

Artigo 5º. A Associação é constituída por um número ilimitado de associados, que serão admitidos dentre pessoas idôneas.

Parágrafo 1. Poderão associar-se pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, interessadas na consecução dos objetivos da SBIAgro.

Parágrafo 2. As pessoas jurídicas públicas ou privadas poderão ser sócias sem direito a voto.

Parágrafo 3. São sócios Fundadores os participantes da Primeira Assembléia Geral para a fundação da SBIAgro.

Parágrafo 4. Beneméritos, aqueles aos quais a Assembléia Geral conferir esta distinção, por proposta da diretoria, em virtude dos relevantes serviços prestados à Associação;

Parágrafo 5. Honorários, aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços de notoriedade a Associação, por proposta da diretoria à Assembléia Geral;

Parágrafo 6. Contribuintes, os que pagarem a anuidade estabelecida pela Diretoria.

Artigo 6º. São direitos gerais dos associados cumpridores das finalidades da Associação, sem prejuízo de outros previstos na lei ou aprovados pela Assembléia Geral:

I. Votar e ser votado para os cargos eletivos.
II. Tomar parte das assembléias gerais.

Artigo 7º. São deveres dos associados cumpridores das finalidades da Associação, sem prejuízo de outros previstos na lei ou aprovados pela Assembléia Geral:

I. Cumprir as disposições estatutárias e regimentais.
II. Acatar as determinações da Diretoria.

Artigo 8º. As solicitações de admissão na Associação serão apresentadas e aprovadas pela Diretoria.

Artigo 9º. Aplicar-se-ão as penas de exclusão e desligamento aos associados, nos seguintes casos:

I. Exclusão: Ao associado que agir de forma contrária aos interesses da SBIAgro, mediante proposição da Diretoria, aprovadas por dois terços da Assembléia Geral.
II. Desligamento: Ao associado que se encontrar inadimplente com suas contribuições para com a SBIAgro, após três anos de inadimplência.

Parágrafo 1. Havendo descumprimento das finalidades da Associação, o associado poderá ser demitido ou excluído da Associação, após o exercício do direito de defesa. Da decisão caberá recurso à Assembléia Geral.

Parágrafo 2. Os associados inadimplentes em suas contribuições para com a SBIAgro, ainda que não formalmente desligados, perderão seu direito a voto nas deliberações da Assembléia Geral.

Artigo 10º. Os associados da entidade não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações, de qualquer natureza, contraídas pela SBIAgro.

CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO

Artigo 11º. São órgãos da associação:

I. Assembléia Geral;
II. Diretoria, composta por:

a. Presidente
b. Vice-Presidente
c. Secretário-Tesoureiro
d. Conselho Diretor

III. Conselho Fiscal

Artigo 12º. A Assembléia Geral é o órgão deliberativo soberano da SBIAgro e será constituída dos associados em pleno direito estatutário;

Artigo 13º. Compete à Assembléia Geral:

I. Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal
II. Destituir administradores
III. Aprovar o orçamento da Associação;
IV. Apreciar e aprovar as contas da Associação;
V. Decidir sobre a realização do evento principal da SBIAgro, incluindo locais e datas;
VI. Apreciar recursos contra decisões da diretoria;
VII Decidir sobre reformas do Estatuto;
VIII. Conceder os títulos de associado benemérito e honorário por proposta da Diretoria;
IX. Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;

Parágrafo 1. A Assembléia Geral poderá ser ordinária ou extraordinária, e será dirigida pelo Presidente da SBIAgro.

Parágrafo 2. Terão direito à participação na Assembléia os associados que estiverem em dia com suas obrigações financeiras perante a SBIAgro e não estiverem cumprindo penalidade que os impeça de participar.

Parágrafo 3. Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação com dois terços dos associados e, em segunda convocação, após uma hora corrida, com um terço dos associados nas convocações subseqüentes.

Parágrafo 4. As decisões da Assembléia, exceto as que digam respeito a mudanças no Estatuto ou a destituição da Diretoria, serão tomadas por maioria simples.

Parágrafo 5. A Assembléia Geral poderá tomar decisões por voto enviado por correspondência ou por meios eletrônicos, desde que recebidos anteriormente à instalação da Assembléia.

Artigo 14º. A Assembléia Geral Ordinária será convocada uma vez a cada dois anos, por ocasião do Congresso Bienal da SBIAgro, sendo sempre anunciada com, no mínimo de 30 dias de antecedência e tendo sua pauta previamente divulgada.

Parágrafo único. A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Associação, por circulares ou outros meios convenientes, inclusive eletrônicos, com antecedência mínima de 30 dias.

Artigo 15º. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pela Diretoria sempre que necessário, ou por requerimento de pelo menos um quinto dos associados, devendo ser anunciadas com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

Artigo 16º. A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário-Tesoureiro e um Conselho Diretor.

Parágrafo 1. O Conselho Diretor será composto por três membros efetivos.

Parágrafo 2. O quorum mínimo para as decisões da Diretoria é de três membros com direito a voto.

Parágrafo 3. O mandato da Diretoria será de dois anos, admitida apenas uma reeleição para o mesmo cargo.

Artigo 17º. Compete à Diretoria:

I. zelar pelos interesses e pelo cumprimento do estatuto da SBIAgro;
II. estabelecer e dissolver comitês, grupos de trabalho e outros órgãos da SBIAgro;
III. reunir-se pelo menos uma vez por ano;
IV. convocar a Assembléia Geral;
V. buscar recursos para assegurar o cumprimento dos objetivos da SBIAgro;
VI. formular o orçamento.

Parágrafo 1. A Diretoria é o órgão executivo da Associação, com prerrogativas para estabelecer sua política geral, interpretar o estatuto e zelar pelo seu cumprimento.

Parágrafo 2. A Diretoria reunir-se-á no mínimo no mínimo uma vez durante dois anos.

Artigo 18º. O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador dos atos da Diretoria e da gestão da SBI-Agro, sendo seu dever comunicar à Assembléia Geral e à autoridade competente qualquer irregularidade verificada, sob pena de solidariedade.

Parágrafo 1. O Conselho Fiscal será constituído por três membros efetivos e três suplentes associados.

Parágrafo 2. O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.

Parágrafo 3. Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até seu término.

Artigo 19º. Da candidatura, eleição e posse:

I. As candidaturas à Diretoria e ao Conselho Fiscal deverão ser apresentadas à Assembléia Geral com antecedência mínima de 30 dias da data da eleição, acompanhadas dos currículos resumidos de seus integrantes.
II. A Diretoria é eleita por maioria simples da Assembléia Geral, em votação secreta.
III. A posse será na Assembléia em que se realizar a eleição.
IV. Uma vez empossada, a Diretoria somente poderá ser destituída por Assembléia Geral na hipótese de administração contrária aos objetivos da SBIAgro, mediante deliberação de dois terços dos associados com direito a voto.

Artigo 20º. Compete ao Presidente:

I. Representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
II. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
III. Convocar e presidir a Assembléia Geral:
IV. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
V. Assinar, com o Secretário-Tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da Associação.

Parágrafo 1. Na ausência ou impedimento do Presidente, o Vice-Presidente está autorizado a agir em nome da SBIAgro.

Parágrafo 2. Na ausência ou impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, o Secretário-Tesoureiro está autorizado a agir em nome da SBIAgro.

Parágrafo 3. Na hipótese do afastamento definitivo do Presidente ou de qualquer outro membro da Diretoria, serão convocadas eleições para a complementação do mandato num prazo máximo de 30 dias depois de oficializada a vacância.

Parágrafo 4. A gestão das atividades cotidianas da SBIAgro é de responsabilidade do Secretário-Tesoureiro.

Artigo 21º. Compete ao Secretário-Tesoureiro:

I. Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração;
II. Pagar as contas autorizadas pelo Presidente:
III. Apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados:
IV. Apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral;
V. Apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;
VI. Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;
VII. Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;
VIII. Assinar, com o presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da Associação.
IX. Receber as correspondências, intimações, citações e demais documentos destinados à Associação no endereço onde a SBIAgro está registrada, quando o Presidente não o puder fazer;
X. Constituir advogado para contestar as ações promovidas contra a SBIAgro e pela SBIAgro;
XI. Promover o desembaraço de todos os demais assuntos pertinentes a SBIAgro que correm na cidade de sua sede, prestando contas de tudo que fizer a Diretoria.

Artigo 22º. Compete ao Conselho Diretor:

I. Propor temas específicos para o engrandecimento da Associação.
II. Aconselhar a Diretoria.
III. Opinar sobre assunto delegado pela Diretoria

Artigo 23º. Compete ao Conselho Fiscal:

I. Examinar os livros de escrituração da Associação
II. Examinar o balancete bienal apresentado pelo Secretário-Tesoureiro, opinando a respeito.
III. Opinar sobre aquisição e alienação de bens.

Parágrafo único. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada dois anos e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Artigo 24º. As atividades do Presidente, do Vice-Presidente, do Secretário-Tesoureiro e dos Conselheiros, bem como as dos associados, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.

Artigo 25º. O patrimônio da SBIAgro, constituído de bens móveis, imóveis e outros, pode provir de:

I. Anuidades pagas pelos associados;
II. Receitas das vendas de publicações editadas pela Associação, incluindo direitos de propriedade intelectual sobre tais publicações;
III. Receitas de atividades promovidas pela Associação, no cumprimento de seus objetivos;
IV. Subsídios, doações e financiamentos obtidos, sujeitos a aceitação da Diretoria.

Artigo 26º. A SBIAgro não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações,

participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.

Artigo 27º. A SBIAgro manter-se-á através de contribuições dos associados e de outras atividades, sendo que essas rendas, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional.

Artigo 28º. O valor das anuidades dos Associados será estabelecido anualmente pela Diretoria.

Artigo 29º. A Diretoria prestará contas aos associados durante a Assembléia Geral.

CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 30º. A SBIAgro poderá ser dissolvida por meio de decisão da Assembléia Geral, aprovada por, no mínimo 2/3 (dois terços) dos associados, a qual deverá estabelecer os procedimentos do processo de liquidação.

Parágrafo único. Na hipótese de dissolução, os bens e recursos restantes no processo de liquidação serão destinados a instituições congêneres.

Artigo 31º. O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em segunda convocação.

Artigo 32º. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral.

 

O presente Estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral, realizada no dia 29 de setembro de 2005.

Roberto Max Protil: Conselheiro
Evandro de Castro Melo: Conselheiro
Irenilza de Alencar Naas: Conselheira
Marcos Aurélio Lopes: Presidente-eleito
Carlos Eduardo Cugnasca: Secretário
Antonio Mauro Saraiva: Presidente

 

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